Matérias no Diário Oficial


Saiba mais sobre as matérias que são publicadas nos Diários Oficiais:

Diário Oficial da União - Seção I: Destinado à publicação das Leis, Decretos, Resoluções Normativas, Portarias e outros atos normativos de interesse geral.

Diário Oficial da União - Seção II: Destinado à publicação de Atos de interesse dos Servidores da Administração Pública Federal.

Diário Oficial da União - Seção III: Destinado à publicação de contratos, Editais, Avisos, Licitações e Ineditoriais.

Diário Oficial da Justiça - Seção I: Destinado à Publicação dos atos dos Tribunais Superiores, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e Conselho Federal da OAB.

Diário Oficial da Justiça - Seção II: Destinado à Publicação dos atos dos Tribunais Regionais Federais e Boletim da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.

Diário Oficial da Justiça - Seção III: Destinado à publicação dos atos do Tribunal Regional do Trabalho (10ª Região), Tribunal Regional Eleitoral (DF), Tribunal Marítimo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ordem dos Advogados do Brasil Seção DF.

Diário Oficial do Estado do RJ - Parte I - Poder Executivo: Destinado à publicação dos Atos do Poder Executivo; Atos do Governador; Despacho do Governador; Governadoria do Estado; Gabinete do Governador, Procuradoria Geral do Estado; da Defesa Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Avisos, Editais e termos de Contrato, Repartições Federais, Municipalidades, Licitações, etc.

Diário Oficial do Estado do RJ - Parte II - Poder Legislativo: Destinado à publicação dos Atos do Poder Legislativo, Mesa Diretora, Expediente desp. pelo Presidente, Plenário, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Expediente Final, Discursos, Indicações, Moções, Contratos, Licitações e Editais.

Diário Oficial do Estado do RJ - Parte III - Poder Judiciário Estadual - Seção I: Destinado à publicação dos Atos de desp. do Presidente, Órgão Especial, Seção Criminal, Grupo de Câmaras Criminais, Seção Civil, Conselho de Magistratura - EMERJ, Tribunal de Alçada, Editais, Comarcas, Jurisprudências, OAB.

Diário Oficial do Estado do RJ - Parte III - Poder Judiciário Federal - Seção II: Destinado à publicação dos Atos da  Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho, Militar etc.; Atos e despachos do Presidente, Corregedoria, Órgão Especial, Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais, Turmas, Junta de Conciliação, Zonas Eleitorais.

Diário Oficial do Estado do RJ - Parte V: Destinado à publicação relação de alunos concludentes, deliberação, comunicados, avisos, editais, extrato de contrato, alterações, atas, acórdãos, pautas, protocolos, retificação, balancetes, termos de contratos, republicação e etc.

Diário Oficial do Município do RJ: Destinado à publicação dos Atos do Poder Executivo; Atos do Prefeito; Gabinete do Prefeito; Controladora; Secretaria. Mun. de Governo, Fazenda, Administração de Obras de Serviços Públicos, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Urbanismo, Transporte, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Tribunal de Contas, Avisos, Editais e Termos de Contratos, Repartições Federais, Publicações a Pedido e Licitações.